Instituto de Apoio ás Nossas Terras e Tradições

Regulamento Interno

(Aprovado em Assembleia Geral de 28 de Setembro de 2010)


CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1°
O presente regulamento destina-se a estabelecer as regras fundamentais relativas ao funcionamento da Associação denominada “IANTT - Instituto de apoio às Nossas Terras e Tradições”, para maior facilidade, por vezes, referido apenas por “Associação” ou “Instituto” no presente regulamento.
Artigo 2°
A Associação “IANTT - Instituto de apoio às Nossas Terras e Tradições” é uma organização que visa a Recolha, Registo e Divulgação de Terras e Tradições de Portugal, sendo completamente alheia a todas as manifestações de carácter político, racial ou religioso.
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO E ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
Artigo 3º
Poderão ser Associados desta Associação, todas as pessoas que gozem de boa reputação moral e civil, e requeiram a sua admissão.
Artigo 4°
Os Associados classificam-se em:
a) Associados Efectivos – Associados que intervenham activamente na vida da associação integrando os seus órgãos sociais ou participando activamente em iniciativas promovidas pela associação.
b) Associados Auxiliares – Associados que, embora reconhecendo os méritos da Associação, não pretendam participar de forma activa na vida da associação.
c) Associados Honorários - As pessoas e colectividades que, sob proposta da Direcção e aprovação da Assembleia Geral, mereçam tal distinção.
Artigo 5°
1. A candidatura a associado do Instituto deverá ser formalizada em impresso próprio adoptado pelo Instituto, sob proposta de um associado efectivo e em pleno gozo dos seus direitos.
2. O candidato deverá ser informado dos objectivos e funcionamento do Instituto, através de um contacto a realizar-se com pelo menos um elemento da Direcção.
Artigo 6°
A decisão sobre os pedidos de admissão é da competência da Direcção, que deverá notificar o interessado no prazo máximo de 90 dias.
Artigo 7°
O Valor da Jóia e quota a aplicar, será fixado em Assembleia Geral Ordinária.
CAPÍTULO III
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 8°
Os Associados têm direito a:
a) participar em todos as iniciativas promovidas pela Associação;
b) beneficiar de todas as regalias conseguidas para os associados pela Associação;
c) intervir e votar nas Assembleias Gerais nos termos do artigo 19° deste regulamento e, consultar as respectivas actas;
d) requerer a convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos do artigo 22° deste regulamento;
e) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais do Instituto, de acordo com o disposto no artigo 27° deste regulamento;
Artigo 9º
Os deveres dos associados são os seguintes:
a) cumprir as disposições estatutárias e regulamentares;
b) aceitar as deliberações dos corpos gerentes,
c) exercer com zelo e diligência o cargo para que foram eleitos e nomeados;
d) solicitar por escrito a sua demissão de associado.
Artigo 10°
1 . Perdem a qualidade de associado, aqueles que:
a) Tendo em débito mais de seis meses de quotas ao Instituto, não efectuem o correspondente pagamento dentro de trinta dias a contar da comunicação que, por carta registada com aviso de recepção, lhes for feita pela Direcção;
b) Sejam judicialmente declarados em situação de insolvência.
c) A Direcção verifique não serem cumpridores dos seus deveres previstos no artigo 9º.
2. A perda da qualidade de associado pelos factos referidos nas alíneas a) e c) do número anterior, será declarada pela Direcção que, todavia, poderá decidir da readmissão do respectivo associado, verificada que seja a regularização dos motivos ou sanados os actos que determinaram o cancelamento da filiação.
3. Em caso de cancelamento da filiação de qualquer sócio, seja qual for sua causa, os respectivos efeitos em matéria de quotizações apenas se produzem decorridos três meses sobre a recepção da correspondente comunicação.
Artigo 11º
1. Todos os associados pagarão uma quota anual, determinada em Assembleia Geral, sob proposta da direcção, e actualizada sempre que oportuno e necessário,
2. Exceptuam-se, todavia, do pagamento da quota os associados honorários.
CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS SOCIAIS
Artigo 12°
O INSTITUTO desenvolverá os seus objectivos com os seguintes Órgãos Sociais:
a) Assembleia Geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal;
Artigo 13°
1. O Mandato dos membros eleitos para a Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal é de três anos, contando-se por inteiro o ano civil em que ocorrer a posse dos eleitos.
2. O Mandato dos membros a que se refere o número anterior prolongar-se-á até à data em que tomem posse os representantes legais dos associados que os substituam.
3. Os cargos de eleição são exercidos a título gratuito, sem embargo, porém, de dever de ser feito o reembolso, por parte da Associação, de despesas e encargos que os respectivos titulares ou substitutos tenham pago no âmbito das tarefas inerentes ao desempenho das suas funções ou em benefício do Instituto.
Artigo 14°
Cada um dos órgãos da Associação é autónomo relativamente aos restantes, sem prejuízo da cooperação entre si para o estudo e resolução de problemas comuns que a requeiram.
Artigo 15º
1. Em qualquer dos órgãos administrativos cada um dos seus membros tem direito a um voto, cabendo ao presidente o voto de qualidade em caso de empate. 2. Nenhum associado poderá estar representado em mais do que um dos órgãos electivos, considerando-se como tal a Mesa da Assembleia Geral. Artigo 16º
1. Enquanto a Associação tiver menos de cem associados as eleições para a Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal serão efectuadas por votação com braço no ar, em Assembleia Geral ordinária, votando em primeiro lugar os Associados Efectivos com mais de 5 anos, em segundo lugar os Associados Efectivos com menos de cinco anos e finalmente os Associados Auxiliares.
2. À Mesa da Assembleia Geral compete verificar a regularidade formal e a tempestividade da apresentação das candidaturas, bem como resolver as dúvidas e dificuldades que se suscitem no processo eleitoral, garantindo o disposto no ponto anterior, cabendo ao respectivo Presidente proclamar e empossar os eleitos.
3. Quando a Associação tiver cem ou mais associados, as eleições passarão a ser efectuadas conforme o disposto nos Artigos 25º a 32º do Presente Regulamento.
Artigo 17°
1. Em caso de destituição ou impossibilidade de funcionamento da Direcção, a Assembleia designará uma Comissão Directiva que assumirá a gestão da Associação e promoverá eleições no prazo de três meses.
2. Tratando-se da destituição de outro órgão electivo, decidirá a Assembleia a forma adequada ao exercício provisório das respectivas funções até que se realize nova eleição.
SECÇÃO I
Assembleia Geral
Artigo 18°
A Assembleia Geral é um órgão colegial, constituído por todos os associados, com a excepção dos menores, em pleno gozo dos seus direitos estatutários. Artigo 19°
1. O direito de voto nas Assembleias Gerais, está repartido da seguinte forma:
a) os associados efectivos terão cada um direito a 5 ou 2 votos mediante a sua antiguidade como associado ser ou não superior a cinco anos;
b) os associados auxiliares terão cada um direito a 1 voto;
2. Exceptuam-se os sócios honorários, que não têm direito a voto.
Artigo 20°
Compete à Assembleia Geral:
a) eleger e demitir membros da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal;
b) apreciar e deliberar sobre os planos de actividade e orçamentos apresentados pela Direcção para o ano seguinte;
c) aprovar os Relatórios e Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal;
d) admitir, sob proposta da Direcção, os sócios honorários;
e) estabelecer o valor das jóias e quotas anuais;
f) ocupar-se de quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos:
Artigo 21°
A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária no fim do primeiro trimestre de cada ano civil, essencialmente para apreciar o Relatório de Contas e o Parecer Fiscal relativos ao ano anterior, os Planos de Actividade e Orçamentos e a eleição dos membros dos Órgãos Sociais.
Artigo 22°
A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária sempre que a respectiva convocação seja solicitada ao Presidente da Mesa, pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um número mínimo de 10% dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 23°
A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Mesa através de uma circular do Instituto, expedida com a antecedência mínima de 10 dias de calendário.
Artigo 24°
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.
SUBSECÇÃO I
Eleição dos Corpos Sociais tendo a Associação cem ou mais associados
Artigo 25°
1. A Assembleia Eleitoral será convocada com a antecedência mínima de trinta dias sobre a data fixada pela Mesa da Assembleia Geral para o correspondente acto eleitoral.
2. À Mesa da Assembleia Geral compete verificar a regularidade formal e a tempestividade da apresentação das candidaturas, bem como resolver as dúvidas e dificuldades que se suscitem no processo eleitoral, cabendo ao respectivo Presidente proclamar e empossar os eleitos.
Artigo 26°
1. A Direcção elaborará, até oito dias após a data do aviso convocatório da Assembleia Eleitoral, cadernos eleitorais em que constarão os sócios com direito a voto.
2. Ser elaborados tantos cadernos quantos os que se devam considerar necessários ao processo eleitoral, cabendo a cada lista o direito de possuir um destes cadernos.
3. Durante o período de tempo referido no n°1 será facultada a consulta dos cadernos a todos os sócios que o requeiram, sendo, de seguida, afixados na sede da Associação e nas suas delegações.
Artigo 27°
Candidatos às eleições apenas poderão ser os sócios efectivos.
Artigo 28°
1. A apresentação de candidaturas implica, para os proponentes, a obrigação de as mesmas serem apresentadas para a Mesa da Assembleia Geral, para a Direcção e para Conselho Fiscal.
2. A apresentação será feita ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou ao seu substituto legal e terá lugar até às 17 horas do décimo quinto dia anterior ao da eleição, salvo se aquele coincidir com um Sábado, Domingo ou feriado, caso em que se processará até às 10 horas do dia útil seguinte.
3. As listas serão subscritas por todos os candidatos como prova da sua aceitação e propostas por um mínimo de 10 sócios, salvo o disposto no número seguinte.
4. A Direcção tem a faculdade de apresentar uma lista de candidaturas, devendo fazê-lo caso se verifique que nenhum grupo de sócios exerceu esse direito.
5. Com as listas os proponentes apresentarão o seu programa de acção que será publicitado pelo Clube através da sua exposição em lugar bem visível na sede e delegações durante o período de tempo reservado à campanha eleitoral.
6. A cada lista será atribuída a letra correspondente à ordem alfabética de sua apresentação ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
7. Consideram-se, para todos os efeitos legais, como representantes das listas, os três associados que subscrevem as três primeiras linhas imediatamente a seguir ao requerimento das candidaturas.
8. Na propositura de candidaturas, indicar-se-á desde logo, o cargo de Presidente de cada órgão electivo.
Artigo 29°
1. Considera-se período eleitoral para efeitos de campanha, o espaço de tempo que decorre entre o dia seguinte ao termo do prazo para apresentação das candidaturas e as vinte e quatro horas da antevéspera do dia designado para a eleição.
2. Durante este período poderão os candidatos divulgar os seus programas e requisitar o apoio burocrático dos serviços da Associação.
Artigo 30°
1. Os boletins de voto terão forma rectangular, com as dimensões 12 x 18 cm, serão em papel liso, não transparente, sem sinal exterior que distinga entre si as respectivas listas e conterão impressos ou dactilografados os nomes dos candidatos (associados e representantes).
2. Os boletins serão uniformes e da mesma cor para cada um dos órgãos electivos e serão enviados a cada associado eleitor com a antecedência mínima de 5 dias.
3. Compete à direcção proceder à execução das listas no disposto nos números anteriores.
Artigo 31°
1. A Assembleia Eleitoral terá como ordem do dia, exclusivamente, a realização do acto a que se destina e nela não poderá ser tratado, discutido ou submetido a deliberação qualquer outro assunto.
2. A Assembleia Eleitoral funcionará em período previamente fixado na convocatória respectiva.
3. O acto eleitoral decorrerá ininterruptamente, sendo encerrada a votação logo que tenha expirado o período nos termos do número anterior, desde que todos os sócios que àquela hora se tenham apresentado para exercer o seu direito de voto o tenham feito.
4. O disposto no n°1 não impede que seja convocada e se realize outra Assembleia Geral no mesmo dia, desde que o seu início e termo não coincidam com os da Assembleia Eleitoral.
Artigo 32°
1. A Mesa da Assembleia Eleitoral, que iniciará como mesa de voto, será presidida pela Mesa da Assembleia Geral.
2. Na mesa de voto terão assento, representantes, em número igual, de cada uma das listas apresentadas à votação.
3. O secretário da Mesa da Assembleia Eleitoral e os representantes a que se refere o número anterior funcionarão como escrutinadores.
4. Nas delegações podem funcionar mesas de voto desde que a Mesa da Assembleia Geral assim o delibere e faça constar o facto no aviso da convocatória.
SECÇÃO II
Direcção
Artigo 33º
A Direcção é um órgão colegial, composto por um Presidente e dois vogais.
Artigo 34°
Compete à Direcção:
a) a administração geral e a economia do Instituto;
b) a promoção da realização dos objectivos do Instituto;
c) organizar o Relatório e Contas de Gerência e fornecer ao Conselho Fiscal; todos os esclarecimentos solicitados;
d) elaborar o Plano de Actividade e respectivo Orçamento anual do Clube;
e) propor à Assembleia Geral a admissão de sócios honorários.
Artigo 35º
Para os actos que não sejam de mero expediente, a Associação fica obrigada pela assinatura conjunta do Presidente da Direcção e qualquer um dos Vogais da Direcção.
Artigo 36º
Os membros da Direcção são solidariamente responsáveis pelos actos desta, quando no exercício de especiais funções que lhes tenham sido confiadas.
SECÇÃO II
Conselho Fiscal
Artigo 37º
O Conselho Fiscal é um órgão colegial, composto por um Presidente e dois vogais.
Artigo 38°
Compete ao Conselho Fiscal:
a) reunir em sessão ordinária, no fim de cada semestre e em sessão extraordinária, sempre que o julgue necessário ou sob solicitação da Direcção;
b) examinar as Contas dos Exercícios da Associação e verificar a sua exactidão;
c) lavrar as actas das suas reuniões;
d) elaborar o seu parecer sobre o Relatório e Contas da Gerência;
e) verificar e fiscalizar que seja observado o presente regulamento interno.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 39°
O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Geral.