Instituto de Apoio ás Nossas Terras e Tradições

Estatutos da Associação

IANTT – Instituto de Apoio às Nossas Terras e Tradições

Conforme documento de Constituição de Associação de 26 de Agosto de 2010 celebrado na 2ª Conservatória do Registo Predial e Comercial da Maia


Artigo 1º

Denominação, sede e duração

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação IANTT – INSTITUTO DE APOIO ÀS NOSSAS TERRAS E TRADIÇÕES, e tem a sede na Rua da Gandra, Número 26, 5º esq. frt, ERMESINDE , freguesia de Ermesinde , concelho de Valongo e constitui-se por tempo indeterminado.
A Associação tem o número de pessoa colectiva 509458467 e o número de identificação na segurança social 25094584678.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim recolha, Registo e divulgação de Terras e Tradições de Portugal.

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:
a jóia inicial paga pelos sócios;
o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
as liberalidades aceites pela associação;
os subsídios que lhe sejam atribuídos.



Artigo 4º

Órgãos

São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 ano(s).


Artigo 5º

Assembleia Geral

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.



Artigo 6º

Direcção

A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.
À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direcção.


Artigo 7º

Conselho Fiscal

O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.


Artigo 8º

Admissão e exclusão


As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.


Artigo 9º

Extinção. Destino dos bens


Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.